Tomada de contas especial

Tomada de contas especial

Tribunal de contas da uniÃo tomada de contas especial ressarcimento de valores art 210, § 1º, do regimento interno do tribunal de contas da uniÃo. Conforme consignado na resposta à pergunta 6, em razão do art 6º, inc i, in tcu 71/2012, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial nos casos. 7 apresentaÇÃo este manual tem por finalidade oferecer orientações básicas sobre o processo de tomada de contas especial - tce, no âmbito do. InstruÇÃo normativa nº 45, de 09 de agosto de 2017 aprova a 4ª edição do manual de procedimentos de tomada de contas especial o secretÁrio de estado-chefe da.

Art 10 o procedimento de tomada de contas especial será autuado e numerado, contendo o ato de instauração e os documentos exigidos na nota de conferência. Tribunal pleno 1) multas decorrentes do descumprimento de determinação do tcemg 2) comissão de tomada de contas especial pode ser composta por servidores. § 2° a tomada de contas especial prevista no caput deste artigo e em seu § 1° será, desde logo, encaminhada ao tribunal de contas da união para julgamento. Tomada de contas especial (tce) a tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para. Controladoria geral do gerência de orientações, normas e município – cgm. Cartilha tomada de contas especial - tcesp outubro de 2013 página 3 de 50 sumário 1 apresentaÇÃo.

A tomada de contas especial é um instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir eventuais prejuízos que lhe forem causados e tem como. Atualização: outubro/2017 - sucor a tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa apurar fatos, identificar. Consultor jurídico - notícias, 29/12/2016 - tcu altera regras para instauração de tomada de contas especial [administrativo, financeiro, judiciário. Em exame processo de tomada de contas especial instaurada contra gestor municipal acusado de não executar integralmente o objeto de convênio firmado com órgão.

  • R o t e i r o definição previsão legal diferença entre sindicância, processo disciplinar e tomada de contas especial razões para a instauração da tce.
  • Tomada de contas especial com foco no novo sistema e-tce o sistema e-tce é uma iniciativa institucional do tribunal de contas da união, realizada em parceria com o.
  • Posts sobre tomada de contas especial escritos por editor.
  • Manual de procedimentos de tomada de contas especial goiÂnia, outubro de 2006 1ª ediÇÃo.

Tribunal de contas do estado de rondônia 1 instauração e composição de processos de tomada de contas especial instrução normativa nº 21/tce-ro. Tomada de contas especial (tce) constitui-se processo devidamente formalizado, com rito próprio, para atingir duplo objetivo: apuração da responsabilidade por. SumÁrio: introdução 1inserção da tomada de contas especial no ordenamento jurídico do distrito federal 2definição de tomada de contas especial -tce 3. A tomada de contas especial a in 01/2002 estabelece que a autoridade administrativa competente do órgão ou entidade da administração direta ou indireta. Instrução normativa no 02, de 16 de março de 2005 dispõe sobre a instauração e organização de processos de tomada de contas especial e. § 2º na hipótese de omissão do dever de instauração de tomada de contas especial o tribunal determinará a instauração de tomada de contas extraordinária.

Tomada de contas especial
3/5 23