Artigo 745 a do cpc

Artigo 745 a do cpc

A medida contida no artigo 745-a do cpc é um direito de todo devedor, genericamente considerado, e sendo ele sujeito passivo da relação processual executiva. Segundo o magistrado, o artigo em questão é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho tal como previsto no art 745­a, do cpc. Outros artigos da mesma área análise ao artigo 285-a do código de processo civil: uma busca desenfreada pelo direito fundamental à efetividade da tutela. Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

O parcelamento do art 745-a do cpc: direito subjetivo do credor x direito subjetivo do executado artur ribeiro barachisio lisbôa. 11/10/11 parcelamento da execução previsto no artigo 745-a do cpc sheila schütz - oab/sc 26066 parcelamento da execução previsto no artigo 745-a do cpc. O artigo 745-a do cpc e a possibilidade de sua aplicação no cumprimento de sentença daniel araujo montenegro duarte sumário resumo – 1 introdução - 2. Title: art 745 a do cpc (cгўlculo do parcelamento), author: mattmubgr, name: art 745 a do cpc (cгўlculo do parcelamento), length: 7 pages, page: 1. Ainda que o procedimento previsto no artigo 745-a do cpc seja compatível com o processo do trabalho, inviável, no presente caso o parcelamento requerido. (28/09/2016) o artigo 916 do novo cpc (correspondente ao artigo 745-a do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes.

Da necessidade de anuência do credor no parcelamento da execução previsto no artigo 745-a do cpc e da possibilidade de ser deferido em fase de cumprimento de sentença. Parcelamento do art 745-a do cpc e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal. Para isso, pretende o executado se valer do parcelamento do valor restante em 5 (cinco) parcelas, previsto no art 745-a do cpc dessa forma.

  • Reza o art 745-a, do cpc : art 745-a no prazo para embargos o artigo 745-a não dá opção ao credor de aceitar ou não o parcelamento do débito.
  • Módulo destinado ao cálculo de parcelamento previsto no art 745-a do cpc basta inserir o valor do principal, custas e honorários, e o programa.
  • Nota introdutória o presente artigo tem por finalidade realizar um breve estudo sobre a aplicação do instituto contido no artigo 745-a do código de processo civil.
  • § 2 o o disposto no inciso iv do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia “art 745-a.
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Quanto ao parcelamento da execução previsto no artigo 745-a do cpc, a) o deferimento do parcelamento depende da anuência do credor. Certamente o primeiro questionamento se responde negativamente, pois é possível afirmar, após anos de exercício com a vigência da lei 11382/2006, que efet. Reza o art 745-a, do cpc descabe a aplicação subsidiária do artigo 745-a do código de processo civil, na forma disposta do artigo 475 r da mesma lei. Dispõe o artigo 745-a do cpc, com redação conferida pela lei 11382/06, que: no prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o.

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